De repente mais uma crise surge em nosso país e, sem dúvida, põe em cheque todo o nosso ineficiente sistema penitenciário, se é que se pode chamar essa profusão de cadeias inadequadas de sistema. Os governos estaduais,atônitos ante o caldal de violência em seus cárceres, apelam para o Governo Federal e este , por sua vez, considera que a solução do momento seria apelar para o Exército, pois, segundo expressão usada pelo nosso Presidente, sua presença atemorizaria os presos amotinados.
De 1991 a 1995, como representante de minha instituição na época, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, fui membro do Conselho Penitenciário e conheci de perto a triste realidade das unidades prisionais do referido estado que, diga-se, não mudou muito com o passar do tempo, ou talvez, tenha mudado para pior em face do crescimento vertiginoso da população carcerária. Gostaria de esclarecer que, em razão da função que exercia no mencionado conselho, visitei a maioria das cadeias do Estado do Rio de Janeiro, procurando inteirar-me dos problemas dessa área, assim como, estudar e sugerir procedimentos e soluções visando equacioná-los em termos aceitáveis.
Agora, remexendo em antigos guardados, encontrei um recorte do jornal " O Povo", do Rio de Janeiro, edição de 9 de setembro de 1991, que estampava uma longa entrevista que eu dei, na qualidade de Defensor Público da área criminal e membro do Conselho Penitenciário. Hoje, releio aquela página esmaecida por tantos anos passados e chego a triste conclusão de que estamos colhendo os frutos podres de um descaso, de uma irresponsabilidade que nos coloca, sociedade e governos, tão ou mais culpados do que os bandidos que se declaram em guerra.
O principal tema da entrevista foi justamente o problema carcerário e agora, tanto tempo passados relendo-a vejo que os conceitos emitidos continuam atuais e se algumas sugestões ali inseridas fossem levadas em consideração , certamente, não teríamos um panorama tão trágico como o que assistimos na atualidade.
Na matéria jornalística sugeri que o estado substituisse os cadeiões ingovernáveis , por presídios menores que absorvessem uma pequena população carcerária e todos eles voltados para determinadas atividades industriais , agrícolas ou de serviços. Seriam empresas públicas ou até mesmo particulares administradas por entidades privadas, mas todas voltadas para uma determinada atividade industrial ou agrícola., gerenciadas de forma a minimizar os custos de suas manutenções. Evidentemente, seriam estabelecimentos prisionais onde, de fato, o preso tivesse o direito de trabalhar , de ganhar pelo fruto de seu trabalho, de estudar, de aprender uma profissão...."
A referida matéria, cujo título , "Construção de presídios menores vai atenuar o drama carcerário", já resumia a temática da entrevista e, de fato, o panorama atual, demonstra que os governos, de modo geral, negligenciaram e continuam a negligenciar em face de um problema de tamanha relevância. Vale registrar ainda que grande parcela da sociedade também influencia para que nada se faça, pois, traumatizada com os índices crescentes de violência, não exige dos governantes uma política de humanização e transformação das cadeias, na verdade, a única forma de diminuir os índices de reincidência em nosso país , talvez, os mais elevados do mundo
Construir cadeias apenas levando em conta o aspecto segurança, sem a preocupação de implementar uma política de transformação do homem, não protege a sociedade. Em todo Brasil, diariamente, centenas de pessoas ingressam nas cadeias, mas, em contrapartida, outras centenas também saem para a convivência livre. Se os que saem apenas ficaram privados da liberdade e o pior, em condições desumanas; se não tiveram um acompanhamento religioso, se não estudaram, se não aprenderam uma profissão, se a escola que frequentaram foi a do crime, título que se poderia dar a muitas de nossas cadeias, essa rotatividade mostra-se perversa e geradora de intranqulidade para toda a sociedade.
A cadeia somente exerceria a função de proteger a sociedade se a maioria dos que a deixassem, de fato, estivessem em condições de retornar à sociedade livre como cidadãos de bem. Mas, salta aos olhos que isso não acontece, pois a maioria dos que a deixam volta a delinqüir e até com maior periculosidade.
A solução mais sensata, desde que haja vontade política, seria a humanização dos métodos carcerários com vistas à recuperação do criminoso, como, aliás, encontra-se preconizada em nossa Lei de Execução Penal, uma das mais avançadas do Mundo, mas longe de ser implementada em toda sua plenitude, por descaso e ausência de vontade política.
Há também algumas luzes no fim do túnel, embora bruxuleando ainda tênue, e uma delas corresponde aos métodos preconizados pelas APACS, associações privadas de caráter religioso que gerenciam algumas cadeias em total respeito às diretrizes da Lei de Execução Penal. Os resultados mostram-se dos mais satisfatórios, quando comparados com os existentes nas cadeias administradas pelos governos. A prática e as estatísticas vêm demonstrando que nas cadeias onde o método APAC é aplicado, os presos trabalham, estudam, as evasões e os índices de reincidências mostram-se insignificantes, não existem facções criminosas e o custo de sua manutenção é muito menor do que os das chamadas cadeias tradicionais.
Há em outros países, exemplos e métodos, que podem ser implementados no Brasil, o que falta é uma conscientização maior de nossa sociedade para o problema e , repita-se, vontade política para resolvê-lo. Não é o nosso glorioso Exército que irá resolver problemas tão complexos.
